Mudança nos bancos: Justiça terá sistema rápido para bloquear contas de devedores
Você sabia que as regras para quem tem dívidas na Justiça mudaram? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um acordo com grandes bancos (como Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Nubank e XP Investimentos) para usar um sistema muito mais rápido de cobrança. [1]
A partir de agora, se uma pessoa for processada por uma dívida e o juiz determinar a cobrança, o bloqueio do dinheiro na conta bancária poderá acontecer no mesmo dia útil.
O que muda na prática?
Antes, esse processo demorava dias para que os bancos recebessem e cumprissem a ordem do juiz. Com o novo sistema, chamado Sisbajud, os avisos automáticos serão enviados duas vezes ao dia. Se houver uma ordem de bloqueio, o banco congela o dinheiro quase imediatamente. [1]
Esse bloqueio temporário serve para garantir que o dinheiro seja usado para pagar quem está devendo e pode durar até um ano. [1]
Por que isso é importante para o público 60+?
- Evite o uso do seu nome: Essa novidade reforça a importância de nunca emprestar o seu nome, CPF ou cartões de crédito para parentes ou amigos fazerem compras ou empréstimos. Se eles não pagarem e houver processo, a sua conta bancária poderá sofrer um bloqueio imediato.
- Cuidado com fiador: Da mesma forma, ser fiador de contratos de aluguel ou empréstimos agora exige o dobro de atenção, pois a cobrança judicial sobre os seus bens ficou muito mais veloz.
- Aposentadorias protegidas: Vale lembrar que, por lei, valores de aposentadorias e pensões (até o limite de 40 salários mínimos em contas poupança) são protegidos e não podem ser bloqueados para pagar a maioria das dívidas comuns. Caso aconteça algum erro por conta da velocidade do sistema, um advogado ou defensor público deve ser acionado imediatamente. [1]
A mudança começou como um teste com alguns bancos e será estendida para todas as outras instituições financeiras do país nos próximos 18 meses.
